Condições Gerais

Nossas condições gerais de entrega estão disponíveis aqui:

• Condições de entrega em alemão para a área de Tecnologia Veicular
• Condições de entrega em inglês para a área de Tecnologia Veicular

As condições atuais de compra podem ser encontradas aqui.

Uso de linguagem neutra em relação ao gênero: Para maior clareza textual, a diferenciação específica de gênero (por exemplo, colaboradores; colaboradores homens/mulheres) foi omitida. Cada termo de gênero no texto destina-se a abranger ambos os sexos igualmente, no sentido da igualdade de tratamento.

AL-KO VT reserva todos os direitos sobre textos, imagens, gráficos, arquivos de som e animações utilizados no design das páginas da internet. Esses elementos encontram-se predominantemente protegidos por direitos autorais e outras leis de proteção. Alguns dos elementos utilizados também podem estar sujeitos aos direitos autorais de terceiros. O conteúdo dos sites da AL-KO VT não pode ser copiado, distribuído, modificado ou disponibilizado a terceiros para fins comerciais sem a autorização da AL-KO Vehicle Technology. Isso não se aplica aos arquivos que a AL-KO VT oferece explicitamente para download e publicação em seus sites.

Cp

As marcas textuais e visuais nas páginas da internet da AL-KO VT estão em sua maioria protegidas por direitos de marca. Isso se aplica, em especial, a logotipos, nomes de produtos e designações de tipos.

Todas as páginas da internet da AL-KO VT foram elaboradas com o máximo cuidado. Ainda assim, a AL-KO VT não pode garantir a ausência de erros ou a precisão das informações contidas. AL-KO VT exclui toda e qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste website, exceto nos casos de dolo ou negligência grave por parte da AL-KO VT ou de seus agentes. O download de arquivos e a inserção de dados pessoais ocorrem por conta e risco do usuário.

Por decisão judicial de 12 de maio de 1998, o Tribunal Regional de Hamburgo determinou que, ao incluir um link, pode-se assumir responsabilidade pelo conteúdo da página vinculada. Isso somente pode ser evitado se houver um claro distanciamento desses conteúdos. Em nossos sites, inserimos vários links para outras páginas da internet.
Gostaríamos de enfatizar explicitamente que não temos qualquer influência sobre o conteúdo dessas páginas vinculadas. Portanto, distanciamo-nos de todos os conteúdos dessas páginas e não os consideramos nossos.
Esta declaração se aplica a todos os links e ao conteúdo das páginas para as quais direcionam nossos links.

Você encontra a declaração de segurança para operadores econômicos autorizados AEO aqui

1. Estas Condições Gerais de Venda (doravante, “Condições Gerais”) regem exclusivamente as vendas da AL-KO Vehicle Technology Electronics S.r.l. (doravante, “Vendedor”) aos seus clientes (doravante “Cliente(s)” — em conjunto, Vendedor e Clientes são as “Partes”) de dispositivos eletrônicos e chicotes de cabos (doravante, “Produtos”). Estas Condições Gerais têm precedência sobre quaisquer condições gerais ou específicas de compra dos Clientes e constituem parte integrante e essencial de todos os pedidos confirmados pelo Vendedor, salvo acordo expresso em contrário para um pedido específico. Neste caso, prevalecem os acordos separados firmados entre as Partes, salvo disposição expressa em contrário.

2. O Cliente renuncia à aplicação das suas próprias condições gerais e específicas de compra, as quais, entre as Partes, serão sempre consideradas inválidas.

3. Qualquer outra condição divergente ou adicional é nula, assim como qualquer modificação e/ou aditamento destas condições por parte do Cliente, exceto se o Vendedor expressamente concordar por escrito. Se, excepcionalmente, o Vendedor aceitar modificações e/ou aditamentos a estas condições por escrito no decorrer da relação comercial, tais alterações valerão apenas para o pedido correspondente, para o qual foram acordadas.

4. Estas condições aplicam-se mesmo que não sejam expressamente mencionadas ou confirmadas na confirmação de pedido. Elas estão disponíveis no site do Vendedor em www.alko-tech.com

5. Estas condições permanecem em vigor até serem expressamente revogadas pelo Vendedor ou substituídas por novas Condições Gerais.

6. Naquilo que não estiver previsto nestas Condições Gerais, aplicam-se as disposições do Código Civil italiano quanto ao direito de compra.

1. Toda proposta do Vendedor a um potencial Cliente é válida apenas pelo período especificado na própria proposta (doravante, “Proposta”). Esta Proposta não é vinculativa para o Vendedor e está sujeita à confirmação após o recebimento do pedido do Cliente. Os pedidos só serão válidos e eficazes se realizados por escrito. O contrato de compra individual (doravante, “Contrato”) será considerado celebrado com a aceitação por escrito do Vendedor, por e-mail ou pela plataforma do Cliente (doravante, “Confirmação de Pedido”). Caso o pedido não seja aceito, isso não implica responsabilidade para o Vendedor, nem gera ao Cliente o direito de formular quaisquer reivindicações.
2. A eventual aceitação de pedido cujos termos não correspondam à solicitação será considerada contraproposta, presumindo-se aceita pelo Cliente caso não haja contestação por escrito em até 7 dias do recebimento; após esse prazo, não serão aceitas mais contestações de qualquer natureza.
3. Alterações sugeridas pelo Cliente ao Contrato não serão aplicadas, mesmo parcialmente, salvo aceitação expressa e por escrito pelo Vendedor.
4. Cancelamentos de pedido pelo Cliente não são permitidos após sua aceitação pelo Vendedor; contudo, o Vendedor poderá aceitar solicitações de cancelamento feitas após este momento, desde que o Cliente ressarça os danos comprovadamente incorridos pelo Vendedor.
5. Em caso de alterações nos Produtos acordadas entre as Partes após a celebração do Contrato, o prazo de entrega será automaticamente prorrogado pelo período necessário à implementação dessas alterações.

1. As informações técnicas presentes em catálogos, listas de preços, brochuras, sites ou documentos similares são meramente informativas e não vinculam o Vendedor, exceto se expressamente previstas no Contrato. O Vendedor reserva-se, em qualquer caso, o direito de alterar a qualquer momento, inclusive após a confirmação do pedido, os parâmetros técnicos e dimensionais dos Produtos e/ou implementar melhorias e alterações, inclusive de ordem visual, que julgar apropriadas ou necessárias, não cabendo ao Cliente apresentar objeção por qualquer motivo.
2. O Cliente, para o qual foram fabricados produtos sob medida, garante e compromete-se a isentar o Vendedor e/ou seus colaboradores, gestores e representantes imediatamente, após eliminação de qualquer defesa, de qualquer encargo, custo e/ou despesa incorrida pelo Vendedor decorrente de reivindicações de terceiros relacionadas à concorrência desleal ou violações de direitos de propriedade industrial ou intelectual (incluindo, sem limitar-se a, marcas, patentes, desenhos, direitos autorais ou know-how).
3. Salvo acordo prévio por escrito, o Vendedor é o único proprietário de eventuais melhorias e/ou ajustes e/ou adições feitos nos desenhos ou projetos fornecidos pelo Cliente. Salvo acordo em contrário, estas melhorias e/ou ajustes e/ou adições não poderão ser utilizadas pelo Cliente, direta ou indiretamente.

1. As datas de entrega indicadas na Confirmação de Pedido são apenas estimativas e não vinculam o Vendedor, salvo acordo expresso por escrito em contrário. Salvo em caso de dolo ou culpa grave, não haverá qualquer direito à indenização por atraso ou falta de entrega dos Produtos.
2. Em qualquer caso, o Vendedor não será responsável por atrasos que ocorram por razões além do seu controle (por exemplo, atrasos de fornecedores, dificuldades de obtenção de matérias-primas ou componentes etc.).
3. Os prazos de entrega referem-se a dias úteis e iniciam a partir da data da Confirmação de Pedido. Salvo acordo em contrário, os Produtos serão fornecidos em embalagens padrão comerciais, de acordo com as práticas comerciais usuais para produtos dessa natureza.
4. Salvo acordo expresso das Partes, a entrega será efetuada nos termos indicados na Confirmação de Pedido. Todo termo de entrega mencionado na Confirmação de Pedido, no Contrato ou nestas Condições Gerais terá o significado estabelecido nos Incoterms® da Câmara de Comércio Internacional vigentes à época da assinatura do Contrato, inclusive os direitos e deveres correlatos. O risco de perda, obrigações e custos passam do Vendedor ao Cliente em conformidade com o Incoterms aplicável.
5. Se, pelo Contrato, o transporte for de responsabilidade do Cliente, este deverá garantir que o transportador designado apresente ao Vendedor, mediante solicitação, todos os documentos necessários a procedimentos aduaneiros ou tributários (faturas de importação, conhecimentos de transporte etc.) dentro de três dias da entrega.
6. Em todos os casos em que o Cliente, por motivo não imputável ao Vendedor, não receber os Produtos pontualmente, bem como se a entrega não for possível por razão imputável ao Cliente, todos os custos e riscos relacionados correrão exclusivamente por conta do Cliente. O Cliente deverá reembolsar ao Vendedor todos os custos eventualmente incorridos com o armazenamento da mercadoria não retirada, sem prejuízo do direito do Vendedor à indenização por danos adicionais e de rescindir o Contrato.
7. Os Produtos devem ser verificados imediatamente após o recebimento quanto à conformidade com a Confirmação de Pedido. Eventuais divergências relativas à quantidade, natureza ou tipo dos Produtos entregues devem ser comunicadas por escrito, inclusive por e-mail, em até 7 dias do recebimento, fornecendo todas as informações necessárias para imediata verificação. Após esse prazo, os Produtos são considerados aceitos em todos os aspectos. Além disso, o uso de produtos com defeitos óbvios elimina a possibilidade de reclamação em relação a tais defeitos.

Cp

1. O Cliente compromete-se a não divulgar, direta ou indiretamente, todas as informações técnicas, protótipos, fórmulas, bem como know-how técnico ou comercial recebidos do Vendedor, mantendo-os confidenciais mesmo após o término do Contrato.
2. Todos os impressos e demais documentos (listas de preços, catálogos ou documentos semelhantes, inclusive em formato eletrônico ou digital) relativos aos Produtos são propriedade exclusiva do Vendedor. Sua reprodução, mesmo parcial, é proibida sem autorização prévia e por escrito do Vendedor.
3. O Cliente reconhece e concorda que o Vendedor é titular de todos os direitos de propriedade intelectual definidos a seguir, relativos aos Produtos. Exceto pelo direito de utilização da propriedade intelectual do Vendedor no contexto da compra e utilização dos Produtos, o Cliente não possui qualquer direito ou licença relativa a essa propriedade intelectual.
4. No âmbito destas Condições Gerais, “propriedade intelectual” significa todas as patentes, know-how, marcas, nomes de domínio na internet e materiais protegidos por direitos autorais, incluindo, por exemplo, fichas técnicas e manuais de suporte técnico.

1. O preço dos Produtos corresponde ao valor indicado na lista de preços vigente no momento do pedido, ou àquele negociado e especificado na Confirmação de Pedido.
2. Fica entendido que os preços podem ser alterados pelo Vendedor a qualquer tempo. Todos os preços constantes da lista são indicados em euros, sem inclusão de IVA e eventuais impostos, direitos ou taxas. Quaisquer custos adicionais como transporte, embalagem, seguros, inspeções, certificados e outros documentos serão de responsabilidade do Cliente, salvo acordo expresso em contrário. Salvo acordo, os preços dos Produtos embalados de acordo com as práticas do setor para o meio transporte combinado, sendo de responsabilidade do Cliente todos os custos e taxas complementares. O valor deverá ser pago no prazo acordado entre as Partes.
3. As condições de pagamento também estão indicadas na Confirmação de Pedido. Caso seja acordada como forma de pagamento a emissão de recibos bancários (RIBA), todos os custos relativos, inclusive tarifas bancárias para cobrança, despesas administrativas e quaisquer outros custos gerados por inadimplemento, ficarão sempre a cargo do Cliente. O pagamento somente será considerado quitado quando o valor correspondente for creditado efetivamente na conta bancária do Vendedor.
4. Em caso de atraso no pagamento por parte do Cliente em relação ao prazo estabelecido, serão cobrados automaticamente juros moratórios ao Cliente no percentual estipulado pelo art. 5 do Decreto Legislativo Italiano nº 231/2002.
5. O Cliente não poderá suspender ou atrasar o pagamento, mesmo em caso de reclamações (Solve et repete). A possibilidade de compensação entre o valor devido ao Vendedor pelo preço dos Produtos e quaisquer créditos atuais ou futuros do Cliente em face do Vendedor também está excluída, não sendo aceita objeção do Cliente de qualquer natureza.
6. Em caso de descumprimento, ou execução inadequada destas Condições Gerais e/ou do Contrato pelo Cliente, ou caso surjam dificuldades financeiras ou haja alteração ou suspensão de garantias de crédito por parte do Cliente, o Vendedor poderá, a seu critério:

1. 1. suspender a entrega e condicionar a entrega dos Produtos à prestação de garantias adequadas de pagamento; ou
   2. cancelar os pedidos em curso; ou
   3. exigir o pagamento imediato da remessa, conforme o art. 1186 do Código Civil Italiano, sem prejuízo da responsabilidade do Cliente pelos danos causados e de todos os demais recursos previstos pela legislação.

1. O Vendedor garante que os Produtos estarão livres de defeitos de projeto, materiais e/ou fabricação por um período de 12 (doze) meses a contar da data de entrega (doravante, “Período de Garantia”).
2. A garantia é concedida exclusivamente ao Cliente e abrange a substituição ou reparo gratuitos — a critério do Vendedor — dos Produtos defeituosos, nos termos e prazos estabelecidos pelo Vendedor e dentro do tempo técnico usualmente requerido, salvo impossibilidade técnica justificada para tal medida.
3. Sem prejuízo do disposto no item 4.7, os defeitos do Produto devem ser comunicados pelo Cliente ao Vendedor por escrito dentro de 3 dias após sua detecção, e sempre dentro do prazo de garantia acima referido; caso contrário, o direito do Cliente de reivindicar eventuais defeitos caducará. Após o prazo de garantia, não poderão ser apresentadas reclamações ao Vendedor. Toda reclamação deve trazer detalhadamente a natureza do defeito constatado, sendo obrigatória a disponibilização dos Produtos contestados aos técnicos do Vendedor para inspeção.
4. O Vendedor não será responsável se o Produto não cumprir a garantia em qualquer uma das seguintes situações (doravante, “Exclusões de Garantia”):
   1. Se o Cliente seguir utilizando o Produto após comunicação do defeito nas condições acima;
   2. Se o defeito resultar do não cumprimento, por parte do Cliente, das instruções orais e/ou escritas do Vendedor constantes nos documentos de transporte, armazenamento, instalação, uso e manutenção, ou (na ausência destas) das práticas setoriais vigentes;
   3. Se o defeito tiver origem no atendimento de projeto ou especificação fornecida pelo Cliente;
   4. Se o Cliente, diretamente e/ou por terceiros, utilizar produtos não compatíveis com os Produtos adquiridos, ou modificar os Produtos sem autorização prévia e por escrito do Vendedor;
   5. Se o defeito decorrer de desgaste natural, inclusive oxidação, danos intencionais, negligência, condições incomuns de armazenamento, trabalho ou ambiente, inclusive, sem limitação, temperatura ou umidade, uso indevido, instalação inadequada em ambientes que não atendam às especificações informadas pelo Vendedor, ou eventos de força maior (conforme definido no item 9).
5. O Cliente não poderá reivindicar quaisquer outras garantias expressas ou implícitas além daquelas previstas neste item 7, visto que a obrigação do Vendedor em substituir os Produtos, nos termos e condições previstas, substitui integralmente todas as garantias ou responsabilidades previstas em lei. Portanto, qualquer responsabilidade do Vendedor está expressamente excluída, salvo em caso de dolo ou culpa grave. Em especial, não poderão ser solicitadas indenizações por danos diretos ou indiretos de qualquer espécie, inclusive resultantes da paralisação total ou parcial da utilização dos Produtos.

1. Salvo disposição legal obrigatória, a responsabilidade total do Vendedor perante o Cliente por qualquer dano, perda, despesa, custo, reivindicação ou demanda decorrente do cumprimento ou descumprimento de qualquer disposição destas Condições Gerais ou do Contrato ou resultante disso,

1. 1. fica limitada aos danos efetivos que sejam consequência direta e imediata do cumprimento ou descumprimento de qualquer disposição constante destas Condições Gerais ou do Contrato pelo Vendedor; assim, está excluída qualquer responsabilidade do Vendedor por lucros cessantes, perda de boa vontade, interrupção de negócios, perda de oportunidades, danos indiretos e/ou consequenciais; e
   2. o valor total nunca poderá exceder o preço da compra relativo ao Contrato objeto da reclamação.

1. Sem prejuízo da obrigação de pagamento do Cliente, que deve cumprir sempre no prazo contratual, nenhum evento que constitua violação destas Condições Gerais dará origem à responsabilidade contratual ou direito a indenização se decorrer de força maior ou caso fortuito (incluindo, sem limitação, greves, acidentes, epidemias, pandemias, embargos, conflitos armados, atos governamentais ou de autoridades nacionais ou supranacionais, intervenções de autoridades civis ou militares, atos terroristas, rebeliões, revoltas civis, sabotagem, incêndios, propositais ou não, bem como quaisquer outros eventos de força maior ou caso fortuito previstos na legislação aplicável), cujos efeitos estão além dos limites razoavelmente atribuíveis à previsão e controle das partes, e sem que a conduta negligente da parte impedida de cumprir sua obrigação tenha contribuído para tal ocorrência. A parte que invocar a isenção de responsabilidade deve informar por escrito a outra parte sobre a existência deste evento e seus efeitos sobre a capacidade de cumprimento de suas obrigações, assim que tiver conhecimento do impedimento e de seus impactos. Uma nova comunicação deve ser feita assim que cessar o motivo da isenção.

2. Caso um evento de força maior ou circunstância imprevista que impossibilite o cumprimento do contrato vigente perdure por mais de 24 semanas, qualquer parte poderá rescindir o contrato, mediante comunicação formal à outra parte enviada por carta registrada com aviso de recebimento ou por courier internacional.

1. Estas Condições Gerais, assim como todos os contratos de compra celebrados entre o Vendedor e os Clientes em conformidade com elas, estão sujeitos à legislação italiana, excluindo-se as normas de conflitos de leis e a Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980.
2. Para todas as controvérsias decorrentes destas Condições Gerais e/ou dos contratos de compra ou a eles relacionadas, é competente exclusivamente o foro de Trento (Itália).

1. O Cliente está ciente de que a exportação dos Produtos do Vendedor do território aduaneiro da União Europeia e/ou para determinados destinatários ou destinos pode estar sujeita ao controle das autoridades competentes, e compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para cumprir as normas italianas, europeias, britânicas e/ou norte-americanas vigentes relativas a controles de exportação e sanções econômicas internacionais (doravante, em conjunto, “Normas de Controle de Exportação”) aplicáveis aos Produtos.
2. O Cliente compromete-se, declara e garante que não irá vender, fornecer, entregar, exportar, reexportar, transferir ou tornar acessíveis, direta ou indiretamente (mesmo por meio de representantes, agentes, distribuidores ou terceiros), por qualquer motivo e/ou gratuitamente, os Produtos ou informações técnicas recebidas do Vendedor, seja diretamente ou incorporando-os a outros produtos:
   1. a territórios e/ou para uso em territórios sujeitos a embargos ou restrições ao abrigo das Normas de Controle de Exportação vigentes, incluindo, entre outros, Federação Russa, Bielorrússia, Irã, ou as regiões ucranianas da Crimeia e Sebastopol, Donetsk, Kherson, Lugansk e Zaporizhzhia, bem como zonas económicas especiais, de inovação ou preferenciais da Federação Russa referidas no artigo 5a-h e Anexo LII do Regulamento (UE) nº 833/2014 (doravante, “ZEE”); e/ou para utilização em qualquer dessas áreas; e/ou
   2. a pessoas físicas ou jurídicas, organizações ou entidades incluídas em listas de pessoas ou organizações sujeitas a proibições, restrições ou sanções de autoridades italianas, da UE, de governo estrangeiro ou organização internacional (por exemplo, ONU, Reino Unido e/ou Estados Unidos), e/ou controladas ou propriedade de quaisquer das referidas entidades ou que atuem, direta ou indiretamente, em seu nome ou por sua conta (doravante, “Pessoas Sancionadas”); e/ou
   3. a qualquer pessoa jurídica, organização ou entidade registrada ou sediada em uma das zonas económicas especiais mencionadas ou cuja sede principal, matriz ou estabelecimento esteja localizado em qualquer dessas zonas; e/ou
   4. a qualquer pessoa jurídica, organização ou entidade fora das zonas económicas especiais, da qual qualquer pessoa jurídica mencionada em iii) seja proprietária ou exerça controle. Além disso, está proibido o trânsito dos Produtos por quaisquer das áreas referidas no ponto (i) acima.
3. O Cliente compromete-se a garantir que todos os seus contratos com terceiros que envolvam os Produtos contenham restrições e obrigações semelhantes às previstas no item 11.2, e a informar o Vendedor imediatamente por escrito sobre qualquer violação dessas obrigações, declarações e garantias.
4. Sem prejuízo do acima exposto, a pedido do Vendedor, o Cliente deve fornecer todas as informações e/ou documentos necessários para:
   1. verificar o cumprimento das obrigações previstas nas normas mencionadas acima; e
   2. verificar a conformidade com as Normas de Controle de Exportação, incluindo, entre outros, dados do usuário final, uso final, transportadora, rota de envio e país de destino dos Produtos fornecidos pelo Vendedor, no formato exigido pelo Vendedor. O Cliente também se compromete a:
      1. comunicar imediatamente ao Vendedor qualquer violação, suspeita ou risco de violação das obrigações previstas nesta cláusula;
      2. colaborar plenamente com o Vendedor durante inspeções, auditorias ou solicitações das autoridades competentes.
5. Em caso de violação, a qualquer tempo, das obrigações, declarações e garantias acima previstas pelo Cliente, o Vendedor terá o direito de rescindir os contratos de compra em vigor entre as Partes por meio de notificação por escrito, conforme o artigo 1456 do Código Civil italiano, sem prejuízo do direito de reter valores já recebidos do Cliente, de reclamar indenizações e/ou de tomar medidas judiciais.
6. O Vendedor reserva-se o direito de suspender a entrega dos Produtos e a execução do respectivo contrato de compra entre Vendedor e Cliente, de acordo com estas Condições Gerais, e/ou de cancelar quaisquer pedidos, sem incorrer em qualquer responsabilidade, caso a entrega dos Produtos não seja permitida devido a alterações nas Normas de Controle de Exportação vigentes e/ou à sua aplicação, diretrizes e/ou interpretação, e/ou se for detectada a participação direta ou indireta de uma Pessoa Sancionada na transação e/ou se a continuação da entrega expuser o Vendedor a responsabilidade penal ou administrativa.
7. Mediante solicitação do Vendedor, o Cliente compromete-se a isentar o Vendedor, seus gestores e/ou colaboradores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos (inclusive danos à reputação), perdas, custos (incluindo honorários advocatícios e judiciais) ou quaisquer outras consequências negativas decorrentes de descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula relativas ao controle de exportação e/ou de violações às normas correspondentes relacionadas aos Produtos fornecidos pelo Vendedor.

1. O fato de o Vendedor não exercer os direitos previstos nestas Condições Gerais ou nos contratos não constitui consentimento tácito ou renúncia ao exercício dos direitos ou cláusulas violadas, tampouco impede que tais direitos ou reivindicações sejam exercidos posteriormente.
2. As Partes reconhecem expressamente que as vendas contínuas e repetidas dos Produtos pelo Vendedor ao Cliente não conferem ao Cliente nenhum direito de exclusividade, nem estabelecem qualquer relação de distribuição, representação ou cooperação, mesmo que tácita.
3. Estas Condições Gerais foram redigidas originalmente em italiano e são juridicamente vinculativas apenas nesta língua; versões em outros idiomas são consideradas traduções informais. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo ou validade de qualquer cláusula aqui presente, apenas a versão em italiano prevalecerá.
4. Caso alguma disposição destas Condições Gerais se torne inválida ou nula a qualquer momento, isso não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão plenamente válidas e eficazes.